Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral

Com base no artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, o qual proíbe a dispensa sem justa causa de servidor nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, a 8ª Turma do TRT-MG concluiu que um empregado público da Copasa, dispensado nessas circunstância.

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

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Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

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Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

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Servidor, estudante de Direito, garante na Justiça transferência entre universidades públicas

"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a transferência sofrer com posterior desconstituição das decisões que lhe conferiram tal direito"

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Processo. Sociedade limitada. Dissolução parcial e apuração de haveres. Reconvenção. Cobrança de valores decorrentes de contratos de mútuo entre a sociedade e o sócio retirante.

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Por que estamos indignados?

O Brasil, depois de 513 anos, se tornou um gigante (7ª economia do mundo), com pés de barro: para

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uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades

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